Câmara realiza sessão de instalação e posse neste dia 1º de janeiro

A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza, nesta quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 10h, Sessão Solene de Instalação da 19ª Legislatura e dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o quadriênio 2025/2028.

Tanto a data, quando o horário, são delimitados pela Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Casa de Leis.

Além disso, a solenidade ocorrerá independente do número de presentes, sob a Presidência do vereador mais votado nas eleições de 2024.

Durante a solenidade, os parlamentares escolhidos pela comunidade prestarão compromisso e tomarão posse. Em seguida, o mesmo ocorrerá com prefeito e vice-prefeito.

Cabe ressaltar que, caso algum dos vereadores eleitos não possam tomar posse nesta data, poderá fazê-lo no prato de até 15 dias do início da Sessão Legislativa Ordinária, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo e aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

No caso do Executivo, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo justificado, aceito pela Câmara, não tiver assumido o cargo decorrido 10 dias da data fixada para a posse, este será declarado vago pelo Plenário. Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara.

No compromisso, que deverá ser verbalizado, afirmarão a defesa e cumprimento da Lei Orgânica, observadas as Leis da União, do Estado, do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legalidade e da legitimidade.