Emissão de boleto de taxas, como ISS e alvará, serão exclusivamente de maneira eletrônica

 

A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin) traz uma novidade para o exercício 2022. A partir de agora, a emissão de boletos referentes a taxas, como alvará e ISS (Imposto Sobre Serviço), serão emitidos exclusivamente de maneira eletrônica. Anteriormente, já era possível gerar pela internet, ou receber em casa. A novidade é que o serviço será disponibilizado exclusivamente pela internet, através de emissão pelo site da Prefeitura ou envio por domicílio eletrônico. O novo sistema está em fase final de implantação e será lançado nas próximas semanas.

Essas taxas, de fiscalização e o ISSQN fixo, de pagamento trimestral, eram enviados para todas as pessoas jurídicas e/ou equiparadas, para o efetivo pagamento do tributo, até o ano de 2021. No entanto, foi observada uma quantidade considerável de devolução, em virtude da descontinuidade ou mudança de endereço da atividade comercial e/ou prestação do serviço, sem a devida comunicação de encerramento ao ente público municipal.

O novo procedimento foi adotado devido à nova tendência na comunicação da administração pública e seus contribuintes, adotando a ‘despapelização’ dos procedimentos, ou seja, a substituição do papel pelo meio eletrônico.

Desta forma, os boletos para pagamento do tributo continuarão sendo enviados, contudo, por meio do domicílio eletrônico de cada contribuinte cadastrado no município. 

A pessoa pode ainda optar pela emissão pelo link www.presidenteprudente.sp.gov.br/servicos/certidoes/certidos.asp

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, sob qualquer outra necessidade de emissão, tal como pagamentos em atraso.