Vereadores aprovam seis projetos nessa segunda-feira

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), apreciaram e aprovaram na ordem do dia seis projetos de leis.

Já no expediente com votação, os parlamentares debateram 32 requerimentos de providência e de informações, cinco moções e 42 requerimentos de congratulações.

Além disso, no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 51 indicações de melhorias para os diversos bairros do município.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamarapresidenteprudente.

Assista no vídeo abaixo a íntegra da sessão desta segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=_wM7KGnZKT0 

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados nesta segunda-feira e a decisão do plenário sobre cada uma dessas matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 01243/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à criação de ficha orçamentária para a manutenção dos serviços de UBS-PABA. (PL nº 153/2024)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 01247/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Institui o Programa Pague Já Prudente - PJP no Município de Presidente Prudente, para o exercício de 2024, e dá outras providências. (PL N° 159/2024) - mm. (159/160)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 01248/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), do Programa Pague Já Prudente - PJP, para o exercício de 2024. (PL N° 160/2024) -mm. (160/159)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 01245/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024),  Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Esporte, das ações referentes à realização dos eventos Pró Atletismo e Pró Natação. (PL nº 155/2024) - I* (155/156)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 01246/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 205.530,00, destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referentes aos recursos provenientes do Governo Estadual para realização dos eventos Pró Atletismo e Pró Natação. (PL nº 156/2024) - I* (156/155)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 01244/18

Autor: NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (cód. 546820001), localizada entre a Avenida Luis Cezario e as uas Paulo Lessa, Francisco Crelis e Imigrantes, no bairro Parque das Cerejeiras, passa a denominar-se Praça “FERNANDO PERETTI”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.